O Projeto de Lei Complementar que institui duas novas microrregiões de água e esgoto em Pernambuco foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 12.
A primeira delas é a do Sertão, que contém a Região Administrativa de Desenvolvimento do Polo Petrolina, além de outros vinte e três municípios. A segunda contempla a Região Metropolitana do Recife e cidades de grande porte do Agreste e parte do Sertão.
Um dos objetivos é manter uma tarifa uniforme entre as localidades, possibilitando que o serviço chegue de forma regular e com a mesma qualidade também nos locais menores e menos desenvolvidos.
Segundo o Governo, trata-se de uma forma de racionalizar investimentos e democratizar custos. A medida foi aprovada com 33 votos favoráveis e 4 contrários.
Com a reunião plenária desta segunda (12), a Alepe concluiu a sessão extraordinária que suspendeu o período de recesso parlamentar para a votação de matérias em regime de urgência.
Mesmo com as votações encerradas, o presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressaltou que o Parlamento segue em atividade. “Na última semana deste mês, faremos a reunião da bancada dos líderes partidários, para que possamos analisar a programação dos trabalhos do próximo semestre. Salientando que no recesso continuam os trabalhos de forma remota, no atendimento marcado dos gabinetes como trabalho essencial, não é um período exatamente de férias, é só de recesso.”
O plenário aprovou, ainda, por unanimidade, outras duas proposições do Executivo. A que estabelece capital social de R$ 10 bilhões para a Compesa e permite que a companhia crie subsidiárias para executar algumas ações. E a que autoriza a destinação R$ 2,4 milhões para recuperar o prédio anexo do Hospital do Câncer de Pernambuco, desativado após incêndio em setembro de 2014.
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