Governo regulamenta passagens em classe executiva para ministros
Autorização para compra de passagens com assentos mais confortáveis havia sido dada por Bolsonaro em janeiro
Autorização para compra de passagens com assentos mais confortáveis havia sido dada por Bolsonaro em janeiro
O Ministério da Economia publicou a instrução normativa que regulamenta a compra de passagens aéreas em classe executiva para ministros e servidores públicos federais. A autorização vale para viagens internacionais, e já havia sido concedida em janeiro deste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. Faltava a regulamentação do decreto presidencial, publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União.
A lei anterior, de 2018, estabelecia que a passagem aérea destinada aos servidores públicos seria adquirida pelo órgão competente sempre na classe econômica. A diferença deveria ser paga pelo beneficiado, caso quisesse uma passagem com direito a assento mais confortável.
O benefício vale para ministros, servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança, e servidores que estejam substituindo ou representando autoridades.
De acordo com a norma, não podem ser comprometidas a "estimativa e a disponibilidade orçamentária do órgão ou entidade para emissão de passagens aéreas". Também há a previsão de que a "tarifa deve privilegiar o menor preço, prevalecendo, sempre que possível, a tarifa em classe econômica".
A Secretaria-Geral da Presidência da República justificou a autorização dizendo que as alterações têm por objetivo diminuir "impactos na saúde dos agentes públicos" e "atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia". Isso, segundo o governo, para "evitar que [ministros e servidores] tenham suas capacidades laborativas afetadas."
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