Nunca tive carteira assinada, nem contribuí para o INSS: posso me aposentar mesmo assim?

Para receber aposentadorias e benefícios do INSS é preciso ter qualidade de segurado

Por Cristiano Rodrigues 19/08/2022 - 07:21 hs

Resposta: Não.

Para se aposentar pelo INSS, ou para ter acesso a qualquer um dos benefícios pagos pelo órgão (à exceção do BPC-Loas, Benefício da Prestação Continuada), é preciso ser um segurado do Instituto. Para ser um segurado, é necessário pagar as contribuições.

Isso acontece porque "INSS" é abreviação de Instituto Nacional do “Seguro” Social e, portanto, é considerado uma seguradora pública que oferece benefícios previdenciários a título de aposentadorias e pensões, além de benefícios de auxílio-doença e outros para momentos em que o cidadão fica impossibilitado de exercer suas atividades laborativas ou cotidianas. Saiba mais sobre a qualidade de segurado.

Além disso, cada benefício tem seus próprios requisitos especiais.

Quais são os requisitos da aposentadoria por idade?

No caso da aposentadoria por idade, esses requisitos são os seguintes:

Para quem já tenha começado a contribuir antes da Reforma de 2019, os requisitos mínimos para se aposentar são:

Para homens e mulheres, carência mínima de 180 contribuições (15 anos) e idade mínima, para os homens, de 65 anos. Para as mulheres, a idade mínima é de 61 anos e 6 meses (em 2022). A partir de 1º de janeiro de 2023 a idade mínima das mulheres subirá para 62 anos de idade.

Para quem só começou a contribuir após a Reforma de 2019:

Homens: comprovar carência mínima de 240 contribuições (20 anos) e ter idade mínima de 65 anos de idade

Mulheres: comprovar a carência mínima de 180 contribuições (15 anos) e ter idade mínima de 61 anos e 6 meses (em 2022). A partir de 1º de janeiro de 2023 a idade mínima das mulheres subirá para 62 anos de idade.

Dessa forma, só é possível requerer a aposentadoria por idade a pessoa com a idade e o tempo de contribuição necessários para pedir esse benefício.

Quem não cumpriu nenhum destes requisitos (como no seu caso), terá de começar a contribuir agora para poder se aposentar após atingir 240 contribuições, informa o advogado especializado em Direito Previdenciário João Badari.

É possível recolher em atraso para poder se aposentar?

Segundo Badari, contribuir em atraso, nesse caso, é muito difícil. "Primeiro, não tem nenhuma contribuição em dia, não tem uma em dia para depois as posteriores ele poder comprovar. Para contribuir em atraso é preciso provar que trabalhou e não contribuiu na data, o que implica inclusive em multas pesadas", explica o advogado.

O que é possível fazer para se aposentar então?

O que é possível fazer é começar a contribuir daqui para a frente. A contribuição é obrigatória para todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas, tenha ou não carteira assinada. E é facultativa para desempregados, estudantes e donas-de-casa. 

BPC é alternativa para quem nunca contribuiu

Caso seja um segurado facultativo e não tenha possibilidade de pagar ao INSS, é possível, num futuro, tentar obter o BPC-Loas (Benefício da Prestação Continuada), que é um benefício que não exige contribuição, pago a idosos e pessoas com deficiência pobres.

Mas nesse caso, precisará comprovar, além da idade mínima de 65 anos, que possui renda familiar por pessoa da família igual ou menor que 1/4 do salário mínimo (R$ 303, em 2022).

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