O volume do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) bateu recorde em junho, com um total de R$ 211,7 bilhões contratados. De acordo com dados do Banco Central, é o maior volume já registrado na modalidade de empréstimo para esse público. Nos últimos 12 meses, o valor total aumentou 18%. Em junho de 2021 era de R$ 180 bilhões.

A modalidade é concedida a quem tem salário, aposentadoria ou pensão creditados em conta-corrente. Pelo fato de o valor ser descontado diretamente da folha de pagamento ou da aposentadoria do cliente, trata-se de uma opção de empréstimo fácil e que tem uma das menores taxas do mercado. A taxa-limite é de 2,14% ao mês para o empréstimo pessoal consignado e de 3,06% ao mês para o cartão de crédito.

Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), o aumento da margem de percentual disponível para 45%, sendo 5% de cartão de crédito, facilitou e permitiu mais empréstimos.

"No entanto, é preocupante, na medida em que o valor mensal do benefício estará reduzido quase que pela metade, o que dificultará a subsistência dessas pessoas e trará ainda mais pobreza", afirma a presidente do IBDP. 

Outro risco é o aposentado acabar endividado por tomar empréstimo pressionado por familiares ou conhecidos. "A maioria dos empréstimos é para a família da pessoa idosa e não para ela própria, deixando-a ainda mais desamparada e vulnerável", alerta Adriane.

Desde 2020, para enfrentar a pandemia, o governo federal tem editado medida provisória para aumentar o limite de 35% para 40%, para que aposentados e pensionistas do INSS contratem crédito consignado com base no valor do benefício.

Neste ano, nova medida ampliou a margem do crédito para até 45%, além de autorizar essa modalidade de empréstimo aos que recebem BPC (Benefício de Prestação Continuada), RMC (Renda Mensal Vitalícia) e Auxílio Brasil.

A medida permite comprometer até 45% da renda com um empréstimo. Com isso, a orientação é redobrar os cuidados para se beneficiar da medida sem aumentar o endividamento das famílias.

O advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, afirma que o aumento do volume do consignado é preocupante. "Isso mostra que cada vez mais as pessoas estão se socorrendo com esse empréstimo, porque os preços de itens básicos da casa, como alimentação, vestuário e combustíveis têm subido. Mostra ainda o endividamento do brasileiro", avalia.

Segundo ele, um ponto crucial para esse resultado é o assédio dos bancos aos aposentados. "Hoje, a pessoa sabe que se aposentou por meio da empresa do consignado. A empresa tem a informação da aposentadoria antes do aposentado, porque já liga oferecendo crédito."

Badari orienta o aposentado a utilizar esse empréstimo só em caso de necessidada. "O consigando tem juros mais baixos e mais interessantes que o cheque especial ou o cartão de crédito, por exemplo. Porém, ele tem que ser tomado com cuidado", adverte.

As reclamações contra fraudes envolvendo consignados e também quanto ao assédio das instituições financeiras chegaram a 2.695 no primeiro semestre deste ano, de acordo com o Procon-SP. Apesar de ter diminuído em relação ao ano passado, que teve 5.405 queixas nos primeiros seis meses, o número ainda é o dobro do registrado no período pré-pandemia.

A maior parte dos consumidores reclama que não pediu ou não autorizou o empréstimo e que, apesar de ter questionado a situação com o banco ou instituição financeira que concedeu o valor, não conseguiu solucionar o caso. Muitas vezes o problema só é constatado quando as primeiras parcelas começam a ser descontadas da conta.

Medidas criadas para combater o abuso impõem bloqueio por 90 dias de benefícios recém-concedidos para a tomada de créditos com desconto direto na folha de pagamento do INSS. Além disso, a plataforma Não Me Perturbe oferece serviço para bloqueio de números telefônicos para o recebimento de chamadas de telemarketing.

O INSS afirma que a contratação de qualquer empréstimo é uma transação comercial privada, realizada entre a pessoa e a instituição financeira.

"Para que o segurado possa realizar esse tipo de operação, ele precisa desbloquear seu benefício para empréstimos. A pessoa consegue realizar essa operação pelo Meu INSS usando a conta gov.br (selo ouro ou prata), ou por meio de agendamento pelo telefone 135 para realizar esse serviço em uma agência", afima o instituto.

Caso o beneficiário identifique empréstimos não solicitados em seu benefício, ele deverá acessar o site https://www.consumidor.gov.br/ e registrar a reclamação. O endereço é mantido pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça.

Em caso de denúncia de golpe, o INSS recomenda que a pessoa também faça um boletim de ocorrência.

• Não realize nenhum tipo de adiantamento ou pagamento para obter o empréstimo.

• Pesquise e compare as taxas de juros e condições oferecidas por outras instituições. Em especial, repare no Custo Efetivo Total (CET), que resume, em um único indicador, o preço da operação.

• Verifique se a instituição financeira está autorizada a funcionar pelo Banco Central e se a instituição está conveniada com sua fonte pagadora; por exemplo, no caso dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS, se a instituição está conveniada com o INSS.

• Nunca assine um contrato ou uma proposta de contrato em branco.

• Não aceite a intermediação de pessoas com promessas de acelerar o crédito.

• Não forneça o cartão magnético ou senha do banco a terceiros.

• Lembre-se de que esse tipo de operação representa dívidas que poderão afetar a administração da renda pessoal e familiar futura, em razão do comprometimento mensal dos benefícios com o pagamento do empréstimo.

• Caso haja interesse em realizar portabilidade do contrato, será importante ler atentamente as informações sobre portabilidade de crédito.

Fonte: Banco Central