Aneel quer tornar obrigatório Pix como alternativa de pagamento de faturas

Proposta ficará aberta para contribuições da sociedade até 31 de outubro; outras alternativas permanecerão válidas

Por Cristiano Rodrigues 14/09/2022 - 07:53 hs

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer tornar o Pix uma opção de pagamentos obrigatória. A proposta foi apresentada em uma reunião nesta terça-feira, 13, e ficará aberta para contribuições da sociedade pelos próximos 45 dias, até 31 de outubro. As demais formas de pagamento continuarão válidas. Depois deste período, o assunto será votado pela diretoria da agência. Caso ela seja aprovada, as distribuidoras de energia terão um prazo de 90 dias para implementar a medida. Hoje, o pagamento via Pix é opcional. Segundo a Aneel, o objetivo da consulta pública é disponibilizar o acesso do à ferramenta “para os consumidores de todas as áreas de concessão e permissão das distribuidoras”.

Os interessados podem encaminhar as contribuições a partir desta quarta-feira, 14, por e-mail (cp042_2022@aneel.gov.br). Ainda segundo a agência, um acordo foi firmado com o Banco Central do Brasil para tornar o Pix uma opção de pagamento de faturas de contas de luz, visando a melhora da experiência do consumidor “uma vez que a compensação ocorre de forma instantânea”, além da redução dos custos operacionais das distribuidoras e modernização da arrecadação e cobrança.