O bilionário Elon Musk se pronunciou após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X no Brasil.
“A liberdade de expressão é a
base da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está destruindo-a para
fins políticos”, criticou Musk, em sua conta no X, na tarde desta sexta-feira
(30/8).
Musk também publicou que “O regime opressivo no Brasil tem tanto
medo de que o povo descubra a verdade que levará à falência qualquer um que
tente”.
O prazo para que o X
respondesse às exigências feitas pelo ministro Alexandre de Moraes terminou às
20h07 desta quinta-feira (29/8). Como a plataforma não indicou um representante
legal no Brasil nem atendeu à demanda judicial, Moraes decidiu pela suspensão
da plataforma no país. A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a
medida.
Antes de emitir a decisão, Moraes foi informado por sua equipe
técnica de que não houve nenhuma manifestação por parte do X. Com isso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá
ser notificada para repassar às operadoras a ordem de bloqueio do site.
Veja o que determina Moraes:
·
Suspensão imediata, completa e
integral do funcionamento do X no Brasil, até que todas as ordens judiciais
proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e
seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em
território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu
responsável administrativo;
·
O presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado, inclusive
por meios eletrônicos, para que adote imediatamente todas as providências
necessárias para a efetivação da medida, comunicando o STF, no máximo em 24
horas;
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A intimação, para cumprimento no
prazo de 5 dias, devendo comunicar imediatamente o juízo, das empresas:
Apple e Google do Brasil para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de
inviabilizar o uso do aplicativo X pelos usuários do sistema IOS (Apple) e
Android (Google) e retirem o aplicativo X das lojas Apple Store e Google Paly Store,
e, da mesma forma, em relação aos aplicativos que possibilitam o uso de VPN
(‘virtual private network’);
·
As provedoras de serviço de internet,
na figura de seus presidentes, exemplificativamente Algar, Telecom, Oi, Sky,
Live Tim, Vivo, Claro, Net, Virtua, GVT, etc, para que insiram obstáculos
tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo X;