Advogados trabalhistas esclarecem regras para o novo feriado nacional em 20 de novembro
O dia 20 de novembro, data que marca o Dia da Consciência Negra, tornou-se um
feriado nacional. Com isso, surgem dúvidas sobre como as regras trabalhistas
serão aplicadas. De acordo com os advogados João Galamba e Bruno Felix, do
escritório Galamba Felix Advogados, não há nenhuma recomendação diferente do
que costuma ser praticado nos demais descansos remunerados.
"O feriado da Consciência Negra deve ser tratado como qualquer outro
feriado nacional, com os mesmos direitos e deveres para empregadores e
empregados. Os trabalhadores têm direito a um dia de folga remunerada,
independentemente do tipo de contrato. Os patrões não podem exigir que os
funcionários trabalhem no feriado, a menos que sejam atividades essenciais,
como serviços de saúde e segurança", explicou João Galamba.
Para os trabalhadores que forem obrigados a trabalhar no feriado, o advogado
trabalhista Bruno Felix destaca que eles têm direito a uma remuneração em
dobro. Além disso, os empregadores devem garantir o pagamento do salário do
feriado até o quinto dia útil seguinte. "Os empregadores não podem
descontar o feriado dos dias de férias dos trabalhadores. Isso é um direito
garantido por lei e não pode ser negociado”.
MUDANÇA
Até o ano passado, a folga para o trabalhador no Dia da Consciência Negra
dependia de leis municipais ou estaduais. Seis estados e 1,2 mil cidades já
tinham o 20 de novembro como feriado. Porém, em 29 de novembro de 2023, a
Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que declarou a data como
nacional. Posteriormente, em dezembro, o presidente Lula sancionou o feriado.
“A lei que instituiu o Dia da Consciência Negra como feriado nacional não
estabelece regras específicas para o trabalho. Portanto, as normas gerais do
Direito do Trabalho devem ser aplicadas”, reforça João Galamba.
“Em resumo, os trabalhadores têm direito a folga remunerada, remuneração em
dobro se trabalharem no feriado e pagamento do salário até o quinto dia útil seguinte.
Os empregadores devem respeitar esses direitos para evitar problemas legais”,
concluiu Bruno Felix.
