Apesar de o voto no Brasil ser obrigatório, o
eleitor, de acordo com a legislação vigente, é livre para escolher o seu
candidato ou não escolher candidato algum. Ou seja: o cidadão é obrigado a
comparecer ao local de votação, ou a justificar sua ausência, mas pode optar
por votar em branco ou anular o seu voto.
Mas qual é a diferença entre o voto em branco e o voto nulo?
Voto em branco
De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por
nenhum dos candidatos. Antes do aparecimento da urna eletrônica, para votar em
branco bastava não assinalar a cédula de votação, deixando-a em branco. Hoje em
dia, para votar em branco é necessário que o eleitor pressione a tecla “branco”
na urna e, em seguida, a tecla “confirma”.
Voto nulo
O TSE considera como voto nulo aquele em que o eleitor manifesta sua
vontade de anular o voto. Para votar nulo, o eleitor precisa digitar um número
de candidato inexistente, como por exemplo, “00”, e depois a tecla “confirma”.
Antigamente como o voto branco era considerado válido (isto é, era
contabilizado e dado para o candidato vencedor), ele era tido como um voto de
conformismo, na qual o eleitor se mostrava satisfeito com o candidato que
vencesse as eleições, enquanto que o voto nulo (considerado inválido pela
Justiça Eleitoral) era tido como um voto de protesto contra os candidatos ou
contra a classe política em geral.
Votos válidos
Atualmente, vigora no pleito eleitoral o princípio da maioria absoluta
de votos válidos, conforme a Constituição Federal e a Lei das
Eleições. Este princípio considera apenas os votos válidos, que são os
votos nominais e os de legenda, para os cálculos eleitorais, desconsiderando os
votos em branco e os nulos.
A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição
Federal de 1988 que diz: "é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos
válidos, excluídos os brancos e os nulos".
Ou seja, os votos em branco e os nulos simplesmente não são contados.
Por isso, apesar do mito, mesmo quando mais da metade dos votos forem nulos,
não é possível cancelar uma eleição.
Como é possível notar, os votos nulos e brancos acabam constituindo
apenas um direito de manifestação de descontentamento do eleitor, não tendo
qualquer outra serventia para o pleito eleitoral, do ponto de vista das eleições
majoritárias (eleições para presidente, governador e senador), em que
o eleito é o candidato que obtiver a maioria simples (o maior número dos votos
apurados) ou absoluta dos votos (mais da metade dos votos apurados, excluídos
os votos em branco e os nulos).
Com informações do TSE