O presidente Jair Bolsonaro defendeu nesta quinta-feira (25) a regulamentação do chamado excludente de ilicitude, um mecanismo que isenta policiais e militares das Forças Armadas de serem punidos no caso de matarem em serviço. Para ele, a medida pode reduzir os índices de violência no país. Segundo o presidente, se a proposta for aprovada pelo Congresso Nacional um dia, ele próprio sairá às ruas para combater a criminalidade.

“Cada vez mais nós temos gente da segurança ocupando o Legislativo. E eles, em grande parte, sabem o que é enfrentar o crime. Sabem da necessidade que nós temos. Um dia, vai ser muito difícil, [aprovar] o excludente de ilicitude. Não pode o policial terminar uma missão e no dia seguinte receber visita do oficial de Justiça. Se a gente aprovar isso um dia, se o [ministro da Defesa] Braga Netto me autorizar, eu boto a farda e vou à luta”, afirmou Bolsonaro, durante uma solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo ele, o excludente de ilicitude não é "uma carta branca" para que militares matem, mas uma norma para que eles tenham "o direito de não morrer". Em seu discurso, Bolsonaro disse ainda: "Nós temos que lutar pelo nosso excludente de ilicitude, vamos cumprir a missão. Pode ter certeza de que vai diminuir e muito a violência no nosso Brasil".

Em novembro de 2019, Bolsonaro apresentou ao Parlamento um projeto de lei propondo o excludente de ilicitude para militares em operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). O texto diz que, "em operações de Garantia da Lei e da Ordem, considera-se em legítima defesa o militar ou o agente que repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem".

As regras da proposta valeriam para integrantes das Forças Armadas, da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Nesta quinta, Bolsonaro disse que o governo federal só deverá autorizar novas operações de GLO caso a proposta seja aprovada. "Me dá o excludente de ilicitude que a gente vai para a GLO. Sem problema nenhum. Agora, é duro. Eu sei que para qualquer um é difícil responder a um processo estando com razão e sabendo da possibilidade de ser condenado. Quando você pega um garoto das Forças Armadas, está prestando um serviço militar, nós botamos um fuzil no peito dele, ele vai cumprir a missão e dá um problema. Você vai botar esse moleque de 20 anos atrás das grades? Qual crime ele cometeu?", questionou.