O governo publicou hoje (29) uma resolução no Diário Oficial da União (DOU) que prorroga a validade das carteiras do idoso já impressas até julho de 2021. A norma também altera os procedimentos para novas emissões. O documento serve para garantir acesso a vagas gratuitas ou desconto de no mínimo 50% em passagens interestaduais.
Tem direito ao benefício todo cidadão com mais de 60 anos e renda igual ou inferior a dois salários mínimos. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) estabelece que, para esses idosos de baixa renda, sejam reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestaduais. Para além dessas vagas, é aplicado o desconto. A regra serve para ônibus, barco e trem (avião não está incluso).
Quem pode comprovar renda não precisa emitir a carteira do idoso para usufruir do benefício, basta apresentar o documento de comprovação, como um contracheque ou carnê da Previdência, e um documento oficial com foto diretamente nos guichês de emissão de passagem. A solicitação deve ser feita até três horas antes da viagem.
Já aqueles que não têm como comprovar renda precisam emitir a carteira do idoso. O serviço deve ser oferecido pelas secretarias de assistência social dos municípios e do Distrito Federal. Além disso, o governo criou uma página na internet para o cidadão que queira solicitar diretamente o documento, em formato virtual ou impresso.
Para acessar a ferramenta, utiliza-se o login único de serviços digitais do governo federal. Um dos pré-requisitos para a emissão da carteira do idoso é estar credenciado no Cadastro Único de programas sociais do governo federal. Quem já possui a carteira do idoso impressa pela secretaria local não precisa solicitar uma nova até o documento expirar.
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.
Com alta da dengue em Pernambuco, setores econômicos podem perder R$ 84,5 milhões até o...
Líder religioso é preso por suspeita de estupro e posse sexual contra adolescentes no Re...
Veículo é interceptado pela polícia após série de roubos, em Belo Jardim, no Agreste
Homem reage a assalto e acaba morto a tiros, em São Bento do Una
Polícia prende suspeitos e apreende munições, em Pesqueira, no Agreste
Caminhão com carga de gás roubada foi recuperado em Pesqueira
Menino de apenas 2 anos morre após cair em açude, no Agreste de Pernambuco
Homem reage a assalto e acaba morto a tiros, em São Bento do Una
Com alta da dengue em Pernambuco, setores econômicos podem perder R$ 84,5 milhões até o...
Veículo é interceptado pela polícia após série de roubos, em Belo Jardim, no Agreste
Polícia prende suspeitos e apreende munições, em Pesqueira, no Agreste