TRF-3 mantém condenação para Lula pagar quase R$ 830 mil em honorários
Ex-presidente é investigado por eventual vantagem ilícita ao não pagar tributos e desviar de recursos de entidade sem fins econômicos
Ex-presidente é investigado por eventual vantagem ilícita ao não pagar tributos e desviar de recursos de entidade sem fins econômicos
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou uma condenação em primeira instância que tinha sido imposta em 2018 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele pague R$ 829,7 mil em honorários advocatícios. O valor, contudo, pode ser corrigido.
Lula foi condenado pela 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. O processo que motivou a pena contra o ex-presidente investiga se ele desviou recursos do Instituto Lula, entidade sem fins lucrativos, para atividades políticas e privadas. Segundo a ação, formulada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o ex-presidente teria utilizado a estrutura, funcionários e diretores do instituto para exercício de atividades políticas e empresariais de 2011 a 2014.
Além disso, o inquérito apura a falta de pagamento de tributos por parte de outra empresa mantida pelo ex-presidente, a LILS Palestras, Eventos e Publicações LTDA. Segundo as acusações contra Lula, ele realizou palestras por meio da LILS a partir de contratos firmados no âmbito do instituto que leva o seu nome. Aproveitando que a entidade se declarava isenta de IRPJ e desobrigada de apuração de CSLL, o ex-presidente teria se furtado de suas obrigações tributárias.
Ao tomar conhecimento da confusão operacional do Instituto Lula e da empresa de palestras, a PGFN suspendeu a isenção tributária da entidade, apurando-se débitos de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS no período de 2011 a 2014. Com isso, a Procuradoria calculou um débito de R$ 15,3 milhões das empresas controladas por Lula, dívida superior a 30% do patrimônio conhecido do ex-presidente e das empresas à época.
Cadastre seu email e receba nossos informativos e promoções de nossos parceiros.
Falso médico é detido pela polícia com veículo furtado e mandado de prisão, em Caruar...
Com alta da dengue em Pernambuco, setores econômicos podem perder R$ 84,5 milhões até o...
Líder religioso é preso por suspeita de estupro e posse sexual contra adolescentes no Re...
Veículo é interceptado pela polícia após série de roubos, em Belo Jardim, no Agreste
Homem reage a assalto e acaba morto a tiros, em São Bento do Una
Polícia prende suspeitos e apreende munições, em Pesqueira, no Agreste
Caminhão com carga de gás roubada foi recuperado em Pesqueira
Menino de apenas 2 anos morre após cair em açude, no Agreste de Pernambuco
Veículo é interceptado pela polícia após série de roubos, em Belo Jardim, no Agreste
Com alta da dengue em Pernambuco, setores econômicos podem perder R$ 84,5 milhões até o...
Líder religioso é preso por suspeita de estupro e posse sexual contra adolescentes no Re...
Falso médico é detido pela polícia com veículo furtado e mandado de prisão, em Caruar...